Aprovado pelo Senado no dia 9 de julho, o projeto que tipifica crimes de informática segue agora para a Câmara sob fortes críticas.
Fortemente afetados pela lei, os provedores manifestaram insatisfação com o texto que, entre outras coisas, exige o armazenamento de dados de conexão por pelo menos 3 anos e obriga os provedores a repassar à polícia as denúncias de crimes que recebem.
Muitas comunidades de usuários também criticam o projeto, em especial o trecho que torna crime “acessar arquivos protegidos sem autorização do titular”, o que para alguns advogados dá brecha para criminalizar quem baixa uma música ou filme protegidos por copyright,ou em outras palavras,protegidos por direitos autorais.
Segundo o texto divulgado pelo senador, seu projeto é vítima de incompreensão. "Informações distorcidas, equivocadas e apelativas têm sido divulgadas pela imprensa e pela própria internet. Fala-se em controle de usuários, cerceamento da liberdade de expressão e censura. Nada disso é verdade. Também não há ´criminalização generalizada´ de usuários, diz o texto.
O projeto, que cria 13 novos crimes entre eles difusão de vírus, guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, clonagens de cartões e celulares só visa punir quem age com má intenção e não sem intenção de cometer delito, diz o comunicado de Azeredo.
Na opinião do senador, não há, por tanto a intenção de “criminalizar milhões de pessoas”. Fonte:plantão info/internet. Já pensou se ele tivesse a intenção intão em,rsrs,por que na minha opinião,caso a lei não seja modificada,indiretamente isso irá criminalizar milhões de pessoas .
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